NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. O Ministério Público.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2 Contratos Administrativos. 3 Licitações: modalidades (Lei n.º 8.666/93 e alterações e Decretos nºs 3.931/2001 e 5.450/2005). 4 Servidor Público. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (Lei n.º 8.112/90 e alterações). 4.1 Das Disposições Preliminares. 4.2 Do Provimento. 4.3 Da Vacância. 4.4 Dos Direitos e Vantagens. 4.5 Do Regime Disciplinar. 4.6 Da Seguridade Social do Servidor. 4.7 Das Disposições Gerais. 5 Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei n.º 9.784/99 e suas alterações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994. 2 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 3 Estrutura Regimental do Ministério da Previdência Social – Portaria MPS nº 173, de 02/07/2008, publicada no Diário Oficial da União de 04/06/2008.
