NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição: conceito, conteúdo, estrutura, supremacia da Constituição, Poder Constituinte, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, princípios constitucionais, normas constitucionais e inconstitucionais, emenda, reforma e revisão constitucional. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 4. Da organização do Estado. 5. Da organização dos poderes: do poder Legislativo, do poder Executivo, do Poder Judiciário (disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e Juízes dos Estados), das funções essenciais à Justiça. 6. Da tributação e do orçamento: do Sistema Tributário Nacional (dos princípios gerais, das limitações do poder de tributar, dos impostos da União, dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, dos impostos dos Municípios), das finanças públicas. 7. Da ordem econômica e financeira: dos princípios gerais da atividade econômica, do Sistema Financeiro Nacional. 8. Da ordem Social: disposição geral; da seguridade social; da comunicação social; do meio ambiente; da família, da criança, do adolescente e do idoso. 9. Emendas Constitucionais 41/03 e nº47/05.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL
1. Conceito e fontes. 2. Constituição da República Federativa do Brasil: da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos. 3. Código Eleitoral (Lei nº. 4.737/65), alterações posteriores e regulamentações. 3.1. Introdução. 3.2. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. 3.3 Ministério Público Eleitoral: atribuições. 3.4 Alistamento Eleitoral: Atos e efeitos da inscrição, transferência, segunda via e encerramento. Título Eleitoral. Cancelamento e exclusão do eleitor. 3.5 Resolução TSE nº. 21.538/03. 3.6 Resolução TSE nº. 21.920/04. 3.7 Domicílio eleitoral. 3.8 Revisão Eleitoral. 3.9 Elegibilidade: conceito e condições. 3.10 Inelegibilidade (Lei complementar nº. 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. 3.11 Partidos políticos (Lei nº. 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas anuais, filiação, fidelidade e disciplina partidárias. 3.12 Eleições (Lei nº. 9.504/97 e alterações posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação. Propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão). Propaganda eleitoral: Lei nº. 11.300/06. Aspectos Gerais. Propaganda mediante outdoors, na imprensa, no rádio e na televisão. Direito de Resposta. Pesquisas Eleitorais. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Representação por conduta vedada (Lei nº. 9.504/97). O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Sistema eletrônico de votação. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei nº. 6.091/74 e alterações posteriores). Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei complementar nº. 64/90 e alterações posteriores); representação por captação de sufrágio (artigo 41 A da Lei nº. 9.504/97); recurso contra diplomação; ação de impugnação de mandato eletivo. 3.13 Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. 4. Lei da minirreforma eleitoral (Lei nº. 11.300/06). 5. Lei sobre voto eletrônico (Lei nº10.408/02).
